31 de outubro é o prazo para solicitação de isenção do IPTU em Lagarto

IPTU
A Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), alerta a população para o prazo de solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que será até o dia 31 de outubro.
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Servidores efetivos, proprietários de um único imóvel com renda de um salário, ex-combatentes da segunda guerra e proprietários de imóveis que foram cedidos gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços do município podem pedir a isenção.
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O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja aplicação se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fator gerador de cobrança a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
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Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
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