Plano Safra da Agricultura Familiar destina R$ 211 milhões para Sergipe

A agricultura familiar e a agroindústria em Sergipe foram fortalecidas em Sergipe na manhã de ontem, 11, graças ao lançamento de uma série de programas de incentivo. O governador Jackson Barreto, junto ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lançaram o Plano Safra da Agricultura Familiar para o próximo ano, assinaram convênios para abertura e manutenção de estradas, demarcação de lotes e implantação de agroindústrias, e ainda entregaram títulos de crédito fundiário.

Incluso no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Safra é uma iniciativa de financiamento e fomento da agricultura familiar. Ele institui novas regras e procedimentos às agroindústrias e critérios específicos para cadeias produtivas. O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Brasil atingiu recorde no volume de recursos, assegurando, assim, mais investimentos para o financiamento. Ao todo, estão disponíveis R$ 28,9 bilhões para todo o país, sendo que, a previsão é que Sergipe tenha acesso a aproximadamente 17% dos recursos, ou seja, cerca de R$ 211 milhões. A informação do secretário nacional de agricultura familiar do MDA, Onaur Ruano, é que o estado tem a possibilidade de ampliar o número de contratos para 43 mil.

“Aqui em Sergipe temos cobertura importante de agricultura familiar. Aproximadamente 52% de todos os trabalhadores que tem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), têm condições de acessar crédito, e isso tem sido uma marca histórica. Os agricultores familiares que estão atualmente aptos a acessar o crédito são aproximadamente 83 mil”, informou Onaur.

Para o governador Jackson Barreto, o Plano Safra é um fator determinante para a melhoria da vida no campo e também na cidade, por conta da oferta de produtos de qualidade e, consequentemente, a garantia da segurança alimentar. “Nós trabalhamos com a visão geral do estado, mas sem perder a perspectiva do homem do campo. E acredito que a agricultura familiar tem sido o esteio na geração de emprego e renda para nossa população, sendo o Pronaf um compromisso social do governo”.

O secretário Esmeraldo Leal comemora todos os benefícios que são oferecidos a Sergipe e reforça o potencial produtivo do estado. “Os números apresentados aqui fazem parte da nossa rotina. Sergipe é um dos maiores produtores do Brasil de milho, laranja e arroz, que vem de uma das regiões mais pobres, e também de leite, que se encontra em uma área de semiárido. Aqui no estado, a gente faz brotar leite no sertão e temos um campo forte que nos orgulha”, ressaltou.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem juros de 0,5 % a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda. Para os pequenos trabalhadores do semiárido as taxas vão variar de 0,5% a 4,5% ao ano. Os demais recursos, R$ 2,9 bilhões, terão juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos.

Além de crédito através do Pronaf, o Plano abrange um leque de ações que contemplam como Seguro da Agricultura Familiar, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), distribuição de sementes e mudas, convivência com o semiárido, juventude e sucessão rural, mulheres e autonomia, povos e comunidade tradicionais e desenvolvimento territorial.

“Aqui em Sergipe, já temos quase seis mil famílias atendidas por assistência técnica e extensão rural, com investimento próximo de R$ 15 milhões em execução em contratos de ATER vigentes. Através desses, estamos também contribuindo para uma meta de inserir os estabelecimentos da agricultura familiar num cadastro ambiental rural, e há uma previsão de incluir no estado mais mil famílias que têm seu estabelecimento fora do cadastro”, disse o secretário nacional de agricultura familiar do MDA.

Segundo o ministro Patrus Ananias, o Pronaf também apoia de modo contundente a agroecologia, o cooperativismo, através do programa Mais Gestão, produção de alimentos saudáveis, que promovam saúde, e também procura agregar valor a agricultura familiar através da agroindústria. “Inclusive nesta quinta-feira, 10, vi uma experiência muito positiva no município de Poço Redondo, no Alto Sertão, que agrega valor através da agroindústria, da comercialização, do acesso aos mercados, e da compra direta”, comentou.

Dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura, de acordo com informações do MDA, Sergipe já conta com 21 cooperativas sendo cadastradas, e, dessas, nove estão em processo de atendimento. Além disso, são investidos R$ 21 milhões no processo de fortalecimento de sementes, sendo os municípios de Monte Alegre, Poço Verde, Porto da Folha, Simão Dias e Tobias Barreto vão receber, cada um, três bancos de sementes crioulas. O estado também tem, atualmente, 19 mil agricultores em adesão ao Garantia Safra em 20 municípios. Para a próxima safra serão 25 mil cotas asseguradas.

Incra

Com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Governo do Estado assinou nesta sexta convênios na ordem de RS 48.342.157,90. Foram firmadas parcerias para abertura e recuperação de estradas em cinco assentamentos (R$ 1.031.632,99), favorecendo o escoamento da produção de 150 famílias; georreferenciamento e demarcação de lotes; construção de 35 agroindústrias, beneficiando três mil famílias (R$ 18.539.986,00); portaria de criação de cinco novos projetos de assentamentos de reforma agrária, atendendo 388 famílias; contratos de concessão de crédito.

Segundo o superintendente do Incra em Sergipe, André Bonfim, a abertura e recuperação colabora na diminuição dos preços cobrados pelos produtos. Ele disse que a preservação ambiental é um dos benefícios da demarcação de lotes, e, por fim, comentou que a instalação de agroindústrias vai alavancar a reforma agrária no estado.

“Fazer reforma agrária não é apenas dar terra, é dar condições para o homem sobreviver e garantia a sua produção, que pode ser transformada em agroindústria. O Governo do Estado trabalha no sentido de ampliar a ofertas de terra, pois com o convênio que foi estabelecido com os governos do presidente Lula e Déda, conseguimos atender aqui a mais de 70 propriedades que foram adquiridas em todo o sertão, como em Glória, Carira, Monte Alegre, Poço Redondo, Canindé, e nós assentamos mais de 1.200 famílias. Isso significa um avanço muito grande”, declarou Jackson Barreto.

Crédito Fundiário

Na solenidade de hoje o governador e o ministro Patrus Ananias também entregaram títulos de crédito fundiário a agricultores familiares. São 42 famílias assentadas em três propriedades rurais: fazendas Santa Clara (Riachão do Dantas), Pedra Branca (Canhoba) e Rio da Serra (em São Domingos) numa área total equivalente a 524,61 hectares ou 1.733,86 tarefas, perfazendo um investimento total de R$ 2.437.179,18.

“Temos aqui o programa de crédito fundiário, que é feito pela Emdagro, no qual atingimos mais de 31 municípios. Isso é fundamental para o trabalhador rural quanto à titularidade e garantia da sucessão dessa propriedade. Para mim, a melhor arma que o homem do campo pode ter é a segurança da sua terra, que o liberta, dá acesso a políticas públicas do governo e dá dignidade a sua família”, pontuou o governador.

O Programa de Crédito Fundiário é fruto de uma parceria entre o Governo Estadual e Federal com objetivo de garantir que trabalhadores rurais tenham acesso a terra. Entre janeiro de 2007 a dezembro de 2015 foram aplicados R$ 60.611.511,17 para aquisição de 123 propriedades por meio do Programa de Crédito Fundiário, beneficiando 1.447 famílias de trabalhadores rurais assentadas numa área equivalente a 10.509,48 hectares. Do total de recursos aplicados, R$ 45.919.408,36 foram aplicados na compra das propriedades e, R$ 14.692.102,81 foram destinados aos agricultores para os investimentos iniciais na construção de casas, aquisição animais, reforma de cerca e, implantação de agricultura de subsistência.

Só a partir de 2007 o MST passou a participar do programa. A partir do mesmo ano, as 196 famílias que viviam em acampamentos (nos municípios Santos Amaro, Lagarto, São Cristóvão, Itaporanga, Porto da Folha, Monte Alegre e Japaratuba) foram assentadas. Sergipe é único estado brasileiro em que o MST participa do Programa de Crédito Fundiário.

Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais

Na solenidade as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da Reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras, artesanais, extrativistas e ribeirinhas também tiveram benefício, através da assinatura do assinado protocolo de intenções para implantação do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais. O objetivo dessa iniciativa é fornecer acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.

A ação também informará sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.  O Programa é executado por meio de mutirões itinerantes realizados sob a coordenação de equipes estaduais articuladas pela parceria entre as Delegacias Federais do MDA e as Superintendências Regionais do Incra. Com a adesão do Governo do Estado, o Programa ampliará substancialmente sua atuação.

“Aqui em Sergipe essa questão da documentação está muito avançada, pois conseguimos que a SSP, através do Instituto de Identificação, já adiantasse todo esse trabalho. São mais de 13 mil trabalhadoras que já tiveram acesso a esses documentos, e estamos a disposição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra para cumprir essas tarefas, pois temos consciência que o trabalhador tendo acesso a seus documentos, se tornam cidadãos e tem mais acesso às políticas públicas, tanto do Governo Federal, quanto do Estado”, informou Jackson Barreto.

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